Senado aprova ampliação dos limites do Simples Nacional

O plenário do Senado aprovou ontem (05/10), o Projeto de Lei da Câmara 77/2011, que define os novos limites para enquadramento do Empreendedor Individual (EI) e das micro e pequenas empresas no Supersimples. A matéria foi aprovada por unanimidade. As emendas foram retiradas do texto para evitar a necessidade de o projeto ser votado novamente na Câmara dos Deputados. As modificações sugeridas pelos parlamentares serão incluídas no Projeto de Lei do Senado 476/2011, que tramita na Casa.
Votado na data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa, o documento amplia o teto para inclusão das empresas no regime simplificado de tributação da seguinte forma: a receita bruta das microempresas passa de R$ 240 mil para R$ 360. Para as empresas de pequeno porte, a faixa vai de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. Já o limite do EI sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O reajuste deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O projeto também autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes pelo Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos à alíquota única do Simples Nacional. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rouseff.